Demonstrativos contábeis
A Fundação Regional de Saúde do Estado do Ceará – FUNSAÚDE, Fundação Pública de Direito Privado, criada pelo Decreto Estadual no 33.691 de 24 de julho de 2020, após autorização pela Lei Estadual no 17.186 de 24 de março de 2020, tem como finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde no âmbito do Estado do Ceará, de modo regionalizado e sem exclusividade, bem como apoiar municípios e consórcios públicos de saúde em seus serviços de referência nas regiões de saúde, cabendo-lhe, ainda, desenvolver atividades de caráter científico e tecnológico em saúde.
A formalização ocorreu na ata da 1ª reunião ordinária do conselho curador de constituição da Funsaúde, realizada em 30 de setembro de 2020, no Palácio da Abolição. A ata foi registrada no Livro de Registro de Pessoas Jurídicas sob nº 158861, em 15 de outubro de 2020, no Cartório Pergentino Maia (1o ofício de RTDPJ) em Fortaleza/Ce. Na ocasião ocorreu também a abertura no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e seguindo as normas da ITG 2002 (R1) Entidade sem Finalidade de Lucros, da NBC TG 1000 (R1) Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e as normas de contabilidade completas denominadas de IFRS (International Financial Reporting Standards), em todos os aspectos não previstos na ITG 2002 (R1). As demonstrações observam as boas práticas contábeis adotadas no Brasil referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020.
As receitas e despesas operacionais contabilizadas pela Fundação, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2020, foram reconhecidas pelo princípio da competência, assim como a aplicação dos recursos. O superávit/déficit referente às atividades da Funsaúde serão incorporados integralmente ao Patrimônio Social, sempre no início do exercício social seguinte, com aprovação em assembleia, sendo apurado mensalmente apenas para fins de demonstração.