Ouvidoria
Você sabe para que serve uma Ouvidoria? No contexto da gestão pública, a ouvidoria é um canal de comunicação principal entre os cidadãos e as várias instituições governamentais. Essa ferramenta possibilita um diálogo aberto com o poder público e o exercício do controle social pelo registro de sugestões, dúvidas, elogios, solicitações, reclamações e denúncias relativas aos serviços públicos.
O Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE, vem se destacando em âmbito nacional por possuir uma Política de Ouvidoria, uma plataforma própria Ceará Transparente e uma Rede de Ouvidorias composta por 63 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado.
A Ouvidoria da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde Ceará), implementada em janeiro de 2022, passou a integrar a Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará e a Rede de Ouvidorias da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), vinculando-se ainda ao Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO). A atuação do setor busca o aperfeiçoamento da qualidade e da eficácia das ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.
Além dos objetivos comuns a todas as ouvidorias do Estado do Ceará, a Ouvidoria da Funsaúde tem como desafio se tornar um importante instrumento de gestão que possa, a partir das demandas registradas, extrair dados que sirvam de referência para a tomada de decisões institucionais voltadas para a melhoria na qualidade dos atendimentos aos usuários dos serviços de saúde de unidades contratualizadas. O objetivo é avaliar a atuação dos empregados e demais agentes públicos subordinados à instituição, além de monitorar os serviços prestados por terceiros, etc.
A atuação em rede procura estabelecer fluxos eficientes com a Secretaria de Saúde (Sesa) e com as unidades de saúde sob o seu gerenciamento, no caso, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Este processo, busca dimensionar as necessidades e trabalhar em melhorias, principalmente no atendimento ao cidadão, tanto no âmbito das ouvidorias, como no âmbito dos serviços de saúde ofertados pelo Estado.
Participe!
Informações Relevantes
Em que situações usar a Ouvidoria?
Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à, por exemplo:
– Seleções Públicas;
– Certificações / Declarações;
– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);
– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);
– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.
Quais os tipos de manifestações?
Sugestão: proposição de ideias ou formulação de propostas de uma nova política de saúde ou de um novo serviço público a ser prestado em alguma unidade de saúde sob a gestão da Funsaúde, ou até mesmo o aprimoramento de algum (a) já existente;
Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre uma política de saúde ou sobre serviço público oferecido em alguma unidade de saúde gerida pela Funsaúde, ou atendimento recebido por agente público vinculado à Fundação;
Solicitação: requerimento de adoção de providências por parte da Funsaúde, referente a sua atuação ou referente à unidade de saúde sob sua gestão, ou solicitação de informações;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à política de saúde ou serviço público prestado em unidade de saúde gerida pela Funsaúde, ou referente à atuação de sua gestão, ou à agente público vinculado à Fundação;
Denúncia: devem tratar sobre qualquer ato ilícito ou irregular, praticado por agentes públicos do Estado ou pessoa (física ou jurídica) que cause danos a terceiros, e que exija a atuação do poder de polícia do Estado.
Como e onde registrar uma manifestação?
– Central de Atendimento Telefônico: Número 155 (das 7 às 20 horas de segunda a sexta-feira)
– Plataforma Eletrônica: www.cearatransparente.ce.gov.br
– E-mail: ouvidoria@funsaude.ce.gov.br
Como registrar uma denúncia?
As denúncias devem versar, de um modo geral, sobre:
– violação de procedimentos e normas, incluindo o código de ética e conduta da administração pública do governo do estado e o código de conduta, ética e integridade da Funsaúde;
– problemas de gestão de pessoas, como por exemplo, assédio moral, acúmulo indevido de cargos, transgressão ética;
– ocorrência de fraudes e/ou corrupção, etc.
A pessoa denunciante poderá manter anonimato nos diversos meios, e, ainda que se identifique, deverá ser assegurado o sigilo da sua identidade, por força de lei.
A denúncia não poderá ter conteúdo genérico, subsidiada em argumentos vazios, superficiais e/ou confusos. É essencial que a denúncia possua elementos suficientes para apontar a materialidade (veracidade) do ato ilícito, e que os fatos sejam narrados de forma clara, objetiva e detalhada.
Como posso acompanhar o atendimento da minha manifestação?
– Ligando para a Central 155 no horário de 7 às 20 horas, de segunda a sexta-feira;
– Acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.
Qual prazo para resposta?
As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necessário.
Esse serviço é gratuito?
Sim, é gratuito! Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços.
Ouvidoria Setorial da Funsaúde Ceará
Entre em contato com a ouvidoria da Funsaúde
E-mail:ouvidoria@funsaude.ce.gov.br / isabel.sousa@funsaude.ce.gov.br
Endereço: Avenida Dom Luís, 807 – Meireles – 12º Andar
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas
Perfil da Ouvidora
Isabel Sousa
Isabel Sousa é advogada, especialista em direito público, mediadora extrajudicial, certificada em Ouvidoria pela Escola Nacional da Administração Pública, com onze anos de experiência profissional no tema dos serviços e políticas públicas, e atendimento ao cidadão.
Relatório Anual