Candidatos aprovados em concurso da Funsaúde assumem; 322 são convocados em junho

10 de junho de 2022 - 14:01

Primeira turma passa por integração funcional a partir desta segunda-feira (13). Início das atividades, às 8h30, terá a presença do secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha, de gestores da Funsaúde, do Samu 192 Ceará e do HGF

Entrega de documentação acontece na sede da Controller

A Fundação Regional da Saúde (Funsaúde) do Ceará recebe, neste mês de junho, 322 candidatos aprovados em concurso público homologado em março deste ano. A Fundação é um órgão da administração indireta do Estado, vinculada à Secretaria da Saúde (Sesa). Do total, 295 concursados serão lotados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e 27, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará). Na área assistencial, assumem 244 trabalhadores; na área administrativa, 62; e na área médica, 16.

Para marcar o início da integração dos novos funcionários, o titular da pasta, Marcos Gadelha, gestores da Funsaúde, do HGF e do Samu 192 Ceará dão as boas-vindas no auditório do hospital nesta segunda-feira (13), às 8h30min.

Contratados como empregados públicos, com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salários compatíveis com o mercado, os novos funcionários substituem progressivamente terceirizados e cooperados e se somam aos servidores públicos que já atuam no serviço.

“Iniciamos o chamamento do maior concurso público da nossa história. Só para o HGF serão convocados mais de 2.300 aprovados. Desta forma, o Governo do Ceará ratifica o compromisso com a valorização das pessoas, levando assistência de qualidade para todos e colocando a saúde de sua população em local de destaque”, afirma Manoel Pedro Guimarães, diretor-presidente da Funsaúde.

“A Funsaúde é um novo modelo de gestão que chegou para trabalhar, ainda mais, a valorização dos profissionais da área. Este modelo vai operar com maior eficácia, eficiência e efetividade dentro da Saúde estadual”, avalia Marcos Gadelha.

Investimento na Saúde

Em um só tempo, as mudanças investem em recursos humanos e avançam na qualidade do serviço prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) cearense. A contratação de profissionais concursados via CLT deve reduzir, por exemplo, a alta rotatividade dos trabalhadores que desafia a gestão de unidades de saúde em todo o sistema público do País, acarretando na descontinuidade da assistência, na duplicidade de exames e procedimentos, na diminuição da resolubilidade.

“Ter uma força de trabalho bem distribuída, saudável, capacitada e motivada é fundamental para a melhoria de políticas públicas. Particularmente no setor Saúde, onde a possibilidade de substituição de pessoal por equipamentos na assistência direta é pequena, a adesão dos profissionais é condição fundamental para o sucesso a qualquer projeto de reforma, que em última análise deve ser capaz de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população assistida”, aponta a cartilha Política de Recursos Humanos para o SUS: balanço e perspectivas (Brasília, 2002), publicada pelo Ministério da Saúde.

Posse

Os concursados que assumem em junho serão divididos em três grupos que, em datas distintas – 13, 20 e 27/6 –, dão início ao processo de integração ao serviço e ao modelo de atenção que passa a ser adotado pela Funsaúde.

O chamamento dos aprovados no concurso público passa a ser mensal. A substituição gradual de cooperados e terceirizados pelos empregados públicos tem o objetivo de garantir a continuidade do serviço e minimizar o impacto na assistência aos usuários.

A Funsaúde assumiu, no último mês de abril, a gestão do HGF e do Samu 192 Ceará, por meio de contratos celebrados com a Sesa. Servidores públicos que já atuam nas duas unidades foram cedidos à Fundação.

 

Para entender:

O que é um empregado público?

O empregado público se difere do servidor público. Ele tem vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atua em fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem a administração indireta. O regime jurídico é o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, com algumas diferenças, porque o contratante é a administração pública. O servidor público, que também é selecionado por concurso, atua em órgãos da administração pública direta e é contratado pelo regime estatutário.

 

Por que a Funsaúde foi criada?

A Fundação foi criada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) com o propósito de dar mais eficiência e qualidade à assistência em saúde no Estado, oferecendo melhores condições para usuários e trabalhadores, observando o compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O que muda na assistência, na administração e na gestão de pessoas com a Funsaúde?

A Fundação enfrenta um dos maiores obstáculos da saúde no Brasil: a precarização das relações de trabalho na área da Saúde. Ao mesmo tempo em que assegura proteção e benefícios aos trabalhadores, a Funsaúde investe na melhoria da assistência, porque cria condições para que se estabeleça o vínculo médico-paciente e a continuidade do atendimento, pilares da boa prática médica. Na área administrativa, a Funsaúde adota um modelo contratualizado, com metas, custos, desempenho e qualidade pactuados com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

 

O que acontece com cooperados e terceirizados que trabalham no Samu 192 Ceará e no HGF?

Progressivamente, as horas contratadas de cooperativas serão reduzidas. O serviço cooperado que hoje ocupa a maioria dos cargos assistenciais passa a ser complementar nas escalas. Terceirizados continuam ocupando cargos que não foram concursados – trabalhadores de serviços como segurança, zeladoria e lavanderia, dentre outros. Nas outras áreas, haverá uma substituição gradual por concursados.

 

A Funsaúde representa uma forma de privatização do SUS?

Não. A Fundação é um ente público, criado pelo Estado, por lei, para gerir serviços públicos. A instituição integra a administração pública indireta, subordinada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), está sujeita ao Estado, com contratação de pessoal mediante concurso público, licitação, controle interno e externo e submissão aos princípios da administração pública.