Decreto sobre reserva de vagas para cotistas em concurso é alterado

13 de maio de 2022 - 15:35

Nova redação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 12. Com base na mudança, a Funsaúde irá elaborar listas de convocados. O chamamento dos aprovados em concurso irá ocorrer de forma gradual

As regras para convocação de candidatos aprovados em concurso público nas vagas destinadas à cota racial foram alteradas nesta quinta-feira, 12. Um novo decreto estadual foi publicado, aprimorando o anterior, de 3 de fevereiro. A Fundação Regional de Saúde (Funsaúde-Ceará) aguardava a mudança para elaborar listas de convocação dos aprovados em seu primeiro processo seletivo.

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Como previsto no texto original, os candidatos negros aprovados na ampla concorrência serão convocados nestas vagas, permitindo que um maior número de candidados sejam contemplados pela ação afirmativa. A novidade trazida pelo decreto nº 34.726 é que na hipótese de ser mais vantajoso o chamamento como cotista, o candidato não será prejudicado.

A Lei Estadual nº 17.432, sancionada pelo então governador Camilo Santana, garantiu 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra. “Essa lei eleva o Estado Ceará para aquelas unidades da Federação preocupada com o processo de inclusão social, preocupada em enfrentar o racismo. Hoje nós contamos com duas leis de ação afirmativa, a lei 16.197/2017, que é a lei das cotas nas universidades, e essa de 2021. Isso para nós é muito importante porque atende uma velha e histórica demanda dos movimentos sociais negros, que é entrar na universidade de nível superior, e essa expressamente no serviço público, no mercado de trabalho, que é onde a população negra é por demais excluída”, afirmou Zelma Madeira, assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, em março, quando a lei completou um ano de criação.