Aplicação da lei de cotas em concurso garante diversidade nos espaços de Saúde do Ceará

17 de novembro de 2021 - 16:50 # #

Será 20% de cota para negras e negros e 5% para pessoas com deficiência

 

Garantindo direitos e equidade, o concurso da Fundação Regional de Saúde é o primeiro do Ceará a aplicar a política de cotas na área da Saúde do Ceará. Sancionada pelo governador Camilo Santana em março deste ano, a lei estadual nº 17.432, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra, é uma demanda histórica dos movimentos negros do Ceará. Além da cota racial, haverá ainda cota de 5% para pessoas com deficiência. No site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), administradora do concurso, é possível acessar o edital que prevê seis mil vagas na área da saúde do Ceará. São 5.581 para a área assistencial e 419 para a área administrativa, de níveis médio e superior.

Para a assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Zelma Madeira, a aplicação de cotas torna o serviço público menos monocromático e é um instrumento de combate ao racismo estrutural. “A gente ganha com o diálogo com a sociedade, porque o movimento social é atendido na sua solicitação, a gente ganha quando diversifica e traz uma contribuição e o conhecimento que essas pessoas têm e, nesse caso, específicos da saúde”, afirma Zelma, e reforça: “Eu estou muito contente e quero parabenizar a iniciativa da saúde porque é um setor importantíssimo para nós e, por fim, pode contribuir para tornar mais efetiva a política de saúde da população negra no nosso Estado”.

Como funciona a aplicação da Lei

As vagas reservadas para os candidatos negros constam nos editais dos concursos públicos estaduais. A cota é aplicada em todos os cargos que oferecem cinco ou mais vagas. Caso o número de candidatos negros aprovados seja inferior ao de vagas reservadas, as restantes serão ocupadas pelos participantes do certame inseridos na ampla concorrência, de acordo com sua classificação.
Ao realizar a inscrição, o candidato tem de se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato que assim se autodeclarar, para validação da participação no concurso pelo sistema de cotas, será submetido, antes da realização das provas, à comissão de análise.